Mais de 30 mil famílias vão receber benefício de escrituras

28/01/2008 14:47:33 - Redação Gazeta

Moradores de conjuntos habitacionais da Companhia de Habitação (Cohab) vão ter mais facilidade em conseguir a escritura dos imóveis. As taxas de escrituras e o registro vão custar 90% menos ao morador da Serra. Além disso, os beneficiados vão ter direito à isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para residências que permanecem com o primeiro dono.

Pela lei sancionada em 26 de dezembro, os Cartórios de Escritura e Registro vão cobrar taxas bem inferiores para expedir a escritura. Só para comparar, a escritura de um imóvel no valor de R$ 30 mil vai sair por apenas R$ 63; o mesmo valor será pago também pelo registro, além da isenção de ITBI, para imóveis com um único proprietário. Sem o benefício, uma escritura não sairia por menos de R$ 350.

Imóveis que já têm segundo dono vão pagar o dobro desses valores para registro e escritura, além de não ter direito à isenção do ITBI. A explicação para esse tratamento diferenciado é simples: quando o imóvel é vendido, o primeiro proprietário já recebeu todos os benefícios mencionados, por isso, o segundo não tem mais direito e terá que arcar com as despesas.

Aproximadamente 30 mil famílias vão ser beneficiadas por esse sistema. Quando o proprietário acaba de pagar todas as prestações do imóvel, precisa transferir para o nome dele, pois a Cohab apenas elimina a hipoteca. A escritura não é fornecida. De acordo com dados levantados pela Secretaria de Habitação da Prefeitura da Serra, mais de 90% dos imóveis adquiridos pela Cohab não têm escritura. São imóveis, no geral, com mais de 25 anos de uso.