STJ: Financiamento de imóvel pronto diferente de imóvel em construção

O financiamento de um imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o entendimento do STJ, a obras concluídas não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas, sim, o índice oficial. O Tribunal não acolheu o recurso de uma imobiliária – que moveu processo contra um comprador, requerendo o pagamento do Custo Unitário Básico (CUB) de um imóvel pronto – e manteve decisão de que o índice setorial é aplicável somente aos contratos de comercialização de imóveis ainda em construção. Isso porque a taxa do CUB deve refletir a variação do preço dos materiais utilizados na construção, situação que não ocorre quando o comprador adquire o imóvel pronto e acabado.

De acordo com informações do processo, o comprador alegou a aplicação de encargos abusivos na escritura pública de compra e venda de imóvel e confissão de dívida com contrato acessório de hipoteca firmado entre eles.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para determinar que a correção monetária incida anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e os juros sejam calculados sob a forma simples, excluída sua capitalização.

A imobiliária recorreu ao STJ alegando a possibilidade do CUB como fator de correção monetária no contrato estabelecido entre as partes e a capitalização mensal dos juros. Ao analisar a questão, o relator ministro Sidnei Beneti destacou que, quando a construtora comercializa o imóvel com a obra finalizada, não é razoável a utilização do CUB, já que não há influência do preço dos insumos da construção civil e todo o custo da obra já está contabilizado no valor de venda do imóvel.

Fonte: jornal A Tribuna