Financiamento imobiliário está livre de IOF e CPMF

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Financiamentos imobiliários estão isentos da incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e, por isso, não sofrerão o impacto do aumento da alíquota do imposto anunciada pelo governo. O benefício é estendido ao seguro habitacional obrigatório nos financiamentos.

As operações de financiamento habitacional continuam isentas da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas no caso dos imóveis para fins não residenciais, a cobrança do tributo dobrou de 0,0041% para 0,0082% ao dia, para as pessoas físicas, adicionado da alíquota de 0,38%.

Receita Federal

A Receita Federal divulgou que, dentro do pacote de aumento de taxas decretado pelo governo para compensar o fim da CPMF, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não incidirá sobre os financiamentos habitacionais. Estarão isentos da alíquota e do aumento do imposto os imóveis residenciais adquiridos por pessoas físicas.

“O que será tributado é apenas o financiamento imobiliário para a pessoa jurídica, que já sofria incidência do tributo antes”.

Segundo a coordenadora de tributação da Receita, Maria da Consolação Silva, só será tributado o financiamento imobiliário para a pessoa jurídica. “O habitacional não vai ser tributado. Só vai ser tributado o que já era antes.”

Abecip

De acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o decreto que isenta a cobrança para fins habitacionais existe desde 2002. No entanto, em decreto (6.306) para a regulamentação do IOF, publicado no mês passado, o governo reforçou a medida.

Fonte: adaptação do Yahoo Finanças, Veja e Diario do Grande ABC