Caminho aberto para erradicar o déficit habitacional do país
29 de Outubro de 2007 19:48 Desenvolvimento Nacional Por João Claudio RobustiO Brasil poderá erradicar seu déficit de moradias e a habitação popular deverá transformar-se num próspero negócio para construtoras e agentes financeiros. Com este escopo, o SindusCon-SP entregou recentemente ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo contendo dez propostas economicamente viáveis e tecnicamente factíveis.
Elaborado com a FGV Projetos, a partir de uma viagem ao México, o trabalho mostra o modelo bem-sucedido daquele país que promete erradicar em poucos anos o seu déficit habitacional. Foram identificados os pontos fortes, como a facilidade de acesso ao crédito imobiliário, bem como as deficiências traduzidas pela falta de qualidade e de segurança do trabalho nas obras.
Entre as propostas, estão a ampliação da oferta de moradias, a redução da carga tributária na sua construção, e a diminuição da burocracia na aprovação de projetos e na concessão de créditos. Também consta a criação do Renavel, que o governo já está estudando, para a centralização das informações dos registros de imóveis, a exemplo do Renavam, que faz o mesmo em relação aos automóveis.
Três destas medidas, se adotadas, devem aquecer a habitação popular na mesma intensidade vivida hoje pelo mercado imobiliário.
A primeira é a criação de um novo programa do FGTS, para a concessão direta de financiamento aos titulares de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia. Lastreado em recursos do FGTS e subsídios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o programa ofereceria crédito pré-aprovado com base em uma sistemática de pontuação do interessado, e proporcional ao tempo de sua permanência no Fundo, ao valor acumulado de suas contribuições, à rotatividade e às características de sua família. Os depósitos futuros em sua conta no FGTS garantiriam a dívida, reduziriam o valor das prestações e acelerariam a quitação.
A segunda medida consiste na criação de um fundo com recursos do Orçamento, que forneceria seguro de crédito aos agentes financeiros. É para cobrir as diferenças entre valores financiados e aqueles obtidos em leilão, no caso de inadimplência, bem como as perdas em impostos, despesas de condomínio e custas judiciais, derivadas do tempo de execução de garantias. Com o mesmo objetivo, novas modalidades de seguro podem ser criadas. Com isso, o risco de crédito dos mais pobres seria igualado ao dos demais segmentos da população.
Por último, no financiamento habitacional para a baixa renda, necessita-se racionalizar a concessão de subsídios. Eles seriam limitados para imóveis de até, digamos, R$ 60 mil, com valor financiado de até R$ 32 mil. Assim, para obter o subsídio máximo, o interessado seria incentivado a buscar um imóvel de valor reduzido, com prestação adequada à sua capacidade de pagamento.
Isso evitaria o superendividamento das famílias e induziria o mercado a desenvolver projetos com custos adequados para esse segmento. Desta forma, com um mesmo montante de recursos, seria possível atender a um número de famílias maior do que as assistidas na atual sistemática de subsídios.
A receptividade do ministro da Fazenda ao receber estas propostas nos deu a convicção de que estamos no caminho para começar a erradicar o déficit habitacional do País.
(*) João Claudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, associado da Fiabci) e vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). O SindusCon-SP é “principal member” da Fiabci/Brasil.
Fonte: Fiabci/Brasil
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